Dentre as classificações das despesas fixadas e
utilizadas na Lei Orçamentária Anual, podem ser
mencionadas a classificação funcional e a
programática. Com relação à utilização dessas
classificações citadas, é correto afirmar que:
A as despesas são especificadas por funções,
programas, subprogramas, atividades ou
projetos e subatividades ou subprojetos e,
sendo de aplicação comum e obrigatória aos
entes governamentais, permitem a
consolidação nacional dos gastos do setor
público
B o sistema de classificação funcional permite
que as funções a as subfunções sejam
combinados entre si, flexibilizando a regra da
tipicidade com o intuito de melhor expressar
os objetivos das ações governamentais
C as funções são as ações desenvolvidas pela
administração municipal, direta ou
indiretamente, reunidas em seus grupos, para
alcançar os seus objetivos, visando a agregar
determinado subconjunto de despesas do setor
público
D o projeto é um instrumento de organização da
atuação governamental, o qual, com vista à
solução de uma necessidade da sociedade,
articula um conjunto de ações mensuradas por
indicadores estabelecidos no PPA