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Com base nas regras previstas no ordenamento jurídico acerca dos processos de contas, julgue o item subsequente.Na hipótese de decisão monocrática ado...
Com base no disposto na Lei Estadual n.º 8.037/2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do TCE/PA, julgue o it...
Todo servidor que receber valores a título de adiantamento ou suprimento de fundos em qualquer modalidade deverá prestar contas ao TCE/BA.
Em relação à estrutura, à composição e aos membros do TCDF, julgue o item a seguir, considerando o disposto na Lei Orgânica do TCDF.Os auditores podem...
Nos termos da LO–TCE/PR e do RI–TCE/PR, determinantes na convalidação dos atos administrativos praticados por esse tribunal, assinale a opção correta.
De acordo com as regras de processo de controle externo previstas na Lei Orgânica do TCE/RJ e no Regimento Interno do TCE/RJ, julgue o item subsequent...
No curso de um processo de denúncia de desvio de recursos públicos do instituto de previdência própria de determinado município paranaense, a equipe t...
Lucas, servidor público efetivo recém-nomeado para ocupar cargo no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), praticou ato irregular que...
Com base nas normas e diretrizes da Constituição do Estado do Pará, da Lei Orgânica do TCE/PA e do Regimento Interno desse tribunal, julgue o próximo ...
De acordo com os dispositivos da Lei Orgânica do TCE/RO, julgue o item a seguir.Apesar de abranger recursos repassados diretamente às prefeituras pelo...