De acordo com a Constituição Federal de 1988,

Q: De acordo com a Constituição Federal de 1988,

A) o direito à saúde é direito social, de segunda geração, garantido apenas aos brasileiros natos ou naturalizados. | B) é possível a extradição de qualquer brasileiro naturalizado em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, praticados antes ou depois da naturalização. | C) é garantido o direito à herança, desde que respeitada a função social da propriedade. | D) a lei não poderá restringir a publicidade de atos processuais. | E) a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, exclusivamente, os crimes de tortura, terrorismo, racismo e homofobia.

457941202078988

Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: IPSMIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito de Nacionalidade | Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direito à Propriedade | Fundamentos dos Direitos Fundamentais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Direitos Humanos e Sociais

De acordo com a Constituição Federal de 1988,

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De acordo com a Constituição Federal de 1988,

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