Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202078988De acordo com a Constituição Federal de 1988,1457941202078988Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: IPSMIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito de Nacionalidade | Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direito à Propriedade | Fundamentos dos Direitos Fundamentais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Direitos Humanos e SociaisDe acordo com a Constituição Federal de 1988,Ao direito à saúde é direito social, de segunda geração, garantido apenas aos brasileiros natos ou naturalizados.Bé possível a extradição de qualquer brasileiro naturalizado em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, praticados antes ou depois da naturalização.Cé garantido o direito à herança, desde que respeitada a função social da propriedade.Da lei não poderá restringir a publicidade de atos processuais.Ea lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, exclusivamente, os crimes de tortura, terrorismo, racismo e homofobia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200108416Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o Regime Próprio de Previdência Social aplica-se ao agente público ocupanteQuestão 457941200493017Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, incumbe a apuração das infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e inte...Questão 457941200959104Direito ConstitucionalSúmula do STF aprovada por 2/3 de seus membros, com efeito vinculante, nos termos do art. 103-A, da Constituição Federal,Questão 457941201026485Direito ConstitucionalUm dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal é o habeas data. Direito garantido à pessoa que o impetra paraQuestão 457941201294967Direito ConstitucionalPrevê a Constituição Federal que deverá ser editada lei que estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de s...Questão 457941201647408Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, participa(m) como membro(s) nato(s) do Conselho de Defesa Nacional:Questão 457941201659340Direito ConstitucionalSobre o poder constituinte, assinale a alternativa correta.Questão 457941201684194Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, aprovar o estado de defesa e a intervenção federal é da competênciaQuestão 457941201847503Direito ConstitucionalNo que tange ao controle de constitucionalidade no âmbito estadual, é correto afirmar queQuestão 457941202052065Direito ConstitucionalUm Município está litigando no Poder Judiciário e, no julgamento de segunda instância, verificou que foi utilizada uma determinada súmula vinculante d...