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Analise as afirmativas sobre os princípios constitucionais tributár...

📅 2024🏢 COTEC🎯 Prefeitura de Várzea da Palma - MG📚 Direito Tributário
#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Impostos Municipais

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca COTEC no concurso para Prefeitura de Várzea da Palma - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Impostos Municipais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202079178
Ano: 2024Banca: COTECOrganização: Prefeitura de Várzea da Palma - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Impostos Municipais
Analise as afirmativas sobre os princípios constitucionais tributários a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.  

( ) O princípio da isonomia está relacionado ao dever de a autoridade competente tratar, de forma isonômica, os contribuintes. 

( ) O legislativo, sempre que possível, deve buscar graduar os impostos, de acordo com a capacidade econômica do contribuinte.  

( ) A fixação da base de cálculo do IPTU não está sujeita à anterioridade anual, mas à anterioridade nonagesimal. 


Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo. 
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