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Sobre a relação entre o sistema penal brasileiro contemporâneo e a Constituição Federal, é correto afirmar que:
Sobre o livramento condicional é correto afirmar que
No crime de peculato, a condição pessoal de funcionário público
O erro sobre elementos do tipo, previsto no artigo 20 do Código Penal,
O crime de desacato
Estabelece a Lei nº 8.137/90 que quem, de qualquer modo, inclusive por meio de pessoa jurídica, concorre para os crimes nela definidos, incide nas pen...
O uso da analogia para punir alguém por ato não previsto expressamente em lei, mas semelhante a outro por ela definido,
Quanto aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que
A respeito do dolo e da culpa, é certo que
Sobre a prescrição, é correto afirmar: