No que se refere à responsabilidade do presidente da República, julgue o próximo item. No caso de o presidente da Repúbl...

Seria inconstitucional lei estadual de Rondônia que criasse um conselho de contas municipal em Porto Velho – RO, visto que, de acordo com o princípio ...

De acordo com o método tópico-problemático, a análise da norma constitucional não deve estar embasada na literalidade da norma, mas na realidade socia...

A unicidade sindical é uma restrição à liberdade de constituição sindical adotada na Constituição de 1988.

No que concerne aos direitos humanos, em especial aos das minorias, e aos desafios na implementação das políticas públicas, julgue o item a seguir, co...

A União e o estado do Rio Grande do Sul poderão legislar concorrentemente sobre

No que se refere à organização dos poderes pela CF, assinale a opção correta.

Ainda com relação aos direitos humanos, julgue o próximo item à luz da CF.Como regra, não se admite a privação de liberdade de locomoção em razão de d...

No que diz respeito à organização político-administrativa do Estado e aos servidores públicos, julgue o item subsequente.Lei estadual que autorize a u...

O desmembramento de parte de um estado da Federação para a formação de um novo estado deve ser autorizado por meio de lei complementar, após a manifes...

Quanto ao critério ontológico, segundo o qual se procura identificar a correspondência entre a realidade política do Estado e o texto constitucional, ...