Considere que Letícia é ocupante do cargo de profe...

Q: Considere que Letícia é ocupante do cargo de professora com efetivo exercício das funções de magistério no ensino médio no âmbito do Estado X, que adota o regime próprio de previdência e prevê os mesm

A) 60 anos, desde que cumpra os demais requisitos exigidos em lei complementar. | B) 65 anos, visto que com a reforma da previdência vedou-se a contagem de tempo de contribuição fictício. | C) 62 anos, pois a reforma da previdência extinguiu o benefício da contagem diferenciada do tempo de contribuição. | D) 52 anos, na forma da lei complementar. | E) 57 anos, desde que cumpra os demais requisitos exigidos.

457941202079888

Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores

Considere que Letícia é ocupante do cargo de professora com efetivo exercício das funções de magistério no ensino médio no âmbito do Estado X, que adota o regime próprio de previdência e prevê os mesmos requisitos para aposentadoria que a União. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Letícia somente poderá se aposentar a partir dos

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