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A obrigação de dar pode ser entendida como aquela consistente em uma prestação de entrega de um ou mais bens ao credor. Sobre a obrigação de dar, assi...
Em linhas gerais, a fiança é o contrato pelo qual alguém, o fiador, garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a ...
Um testamento, sem cláusula expressa de substituição, cujos herdeiros venham a falecer antes do testador
Os bens jurídicos podem ser definidos, na lição de Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, “como toda a utilidade física ou ideal, que seja ob...
Em relação aos Direitos da Personalidade tutelados pelo Código Civil, é correto afirmar que:
José deve a João a importância de R$100,00 (cem reais). Pedro, pai de José, procura João e paga o referido débito. Considerando que todos são maiores ...
O Código Civil Brasileiro trata das diferentes classes de bens. NÃO é(são) considerado(s) móvel(is) para efeitos legais:
O início da existência legal das pessoas jurídicas de direito privado se dá com
É anulável o casamento, EXCETO:
De acordo com o Código Civil brasileiro, é correto afirmar: