“Nos termos da Lei nº 12.016/09, quanto ao mandado...

Q: “Nos termos da Lei nº 12.016/09, quanto ao mandado de segurança, quando, a requerimento de pessoa jurídica de direito público interessada ou do Ministério Público e para evitar grave lesão à ordem, à

A) com / cinco | B) sem / dez | C) sem / cinco | D) com / dez

457941202079929

Ano: 2016Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Leopoldina - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Mandado de Segurança Individual e Coletivo

“Nos termos da Lei nº 12.016/09, quanto ao mandado de segurança, quando, a requerimento de pessoa jurídica de direito público interessada ou do Ministério Público e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, o presidente do tribunal ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso suspender, em decisão fundamentada, a execução da liminar e da sentença, dessa decisão caberá agravo, _______ efeito suspensivo, no prazo de ______ dias, que será levado a julgamento na sessão seguinte à sua interposição.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

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Ano: 2016Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Leopoldina - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Mandado de Segurança Individual e Coletivo

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