Considerando o Art. 19 da Lei Complementar nº 074/...

Q: Considerando o Art. 19 da Lei Complementar nº 074/2022, que trata sobre a estrutura administrativa do Município de Bagé, são competências da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para a Mulher: I

A) Apenas I. | B) Apenas II e III. | C) Apenas I e II. | D) Apenas II. | E) I, II e III.

457941202079936

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Bagé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Bagé

Considerando o Art. 19 da Lei Complementar nº 074/2022, que trata sobre a estrutura administrativa do Município de Bagé, são competências da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para a Mulher:

I. Formular e implementar políticas e ações de enfrentamento à violência contra as mulheres.

II. Implementar e coordenar políticas de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade.

III. Exercer competências correlatas fixadas em outras leis ou regulamentos.

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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Bagé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Bagé

I. Formular e implementar políticas e ações de enfrentamento à violência contra as mulheres.

II. Implementar e coordenar políticas de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade.

III. Exercer competências correlatas fixadas em outras leis ou regulamentos.

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