///
Processo contínuo, dinâmico e flexível, através do qual se elabora, aprova, executa, controla e avalia os programas do setor público nos aspectos físi...
Todo e qualquer instrumento formal que discipline a transferência de recursos financeiros dos orçamentos da União para um órgão ou entidade da adminis...
Sobre as classificações de Receita, dispostas na Lei Federal nº. 4.320/64, não se pode afirmar que:
Sobre a Lei Federal nº. 4.320/64, pode-se afirmar que:
A Lei Federal nº. 4.320/64, estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, do...