Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941202080712De acordo com a Resolução do Conama n° 237, de 19 de dezembro de 1997, poderá ser admitido um único processo de licencia...1457941202080712Ano: 2011Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Resoluções CONAMA De acordo com a Resolução do Conama n° 237, de 19 de dezembro de 1997, poderá ser admitido um único processo de licenciamento ambiental para pequenos empreendimentos e atividades similares e vizinhos, desde que Aseja definida a responsabilidade legal pelo conjunto de empreendimentos ou atividades.Bseja exigida a realização do EIA/Rima para o conjunto de empreendimentos e atividades.Chaja um potencial pequeno de impacto ambiental apresentado pelo conjunto de empreendimentos.Dseja realizada audiência pública para cada um dos empreendimentos ou atividades.Esejam estabelecidos prazos de validade diferenciados para as licenças de cada empreendimento ou atividade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200432571Direito AmbientalA Lei nº 12.651/2012 estabelece as normas gerais relacionadas à proteção da vegetação, às áreas de Preservação Permanente e às áreas de Reserva Legal....Questão 457941200630425Direito AmbientalDe acordo com o Art. 16. do Código Florestal, da Legislação Ambiental (Medida Provisória no 2.166-65, de 2001, e Medida Provisória no 2.166-67, de 200...Questão 457941200694469Direito AmbientalH atua na área ambiental e mudou sua residência para o Distrito Federal para pesquisar a formação das leis.Nos termos da Lei Complementar nº 140/2011,...Questão 457941201204045Direito AmbientalA Lei nº 9.433/97 cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e define instrumentos para implementação da Política Nacional de Recur...Questão 457941201211879Direito AmbientalDe acordo com a lei de crimes ambientais, o delito de apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou estudo, parcialmente falso ou enganoso, con...Questão 457941201380551Direito AmbientalNo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), nas suas disposições preliminares, são definidos conceitos importantes. Estabeleça ...Questão 457941201429364Direito AmbientalUma questão que preocupa e mobiliza o mundo inteiro é a mudança de clima que possa ser direta ou indiretamente atribuída à atividade humana que altere...Questão 457941201440996Direito AmbientalUm determinado empreendimento efetivamente poluidor utilizará recursos ambientais. Estando esse empreendimento localizado entre dois estados da Federa...Questão 457941201679237Direito AmbientalA proteção administrativa e judicial do meio ambiente guarda contornos próprios. Acerca da ação civil pública, a Lei NÃO prevê o seguinte:Questão 457941201955525Direito AmbientalQuando cabível, a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e do respectivo Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (EIA-Rima) deve ser exigida n...