De acordo com o Decreto nº 570/2011, que trata sob...

Q: De acordo com o Decreto nº 570/2011, que trata sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), é correto afirmar:

A) É contribuinte do ISS o tomador do serviço. | B) A alíquota mínima do ISS é de 2%. | C) O ISS incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego. | D) A base de cálculo do ISS é lucro do prestador do serviço. | E) Estão compreendidos na competência do município, para fins de incidência do ISS, os serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

457941202080748

Ano: 2021Banca: Prefeitura de Tijucas - SCOrganização: Prefeitura de Tijucas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Tijucas

De acordo com o Decreto nº 570/2011, que trata sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), é correto afirmar:

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