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Tendo em vista, o que consta na Constituição Federal de 1988 acerca do Ministério Público e de suas atividades, assinale a alternativa correta.
Dentre as alternativas seguintes, é arrolado(a) pela Constituição Federal de 1988 como um dos fundamentos de nossa Republica:
O Mandado de Segurança é um dos instrumentos mais eficazes para garantir o Direito do cidadão. Quando visa a garantia da Coletividade, o “Mandado de S...
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
A quem compete processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e a ordem ...
Dentre as espécies normativas mencionadas nas opções abaixo, aponte a que admite a figura da iniciativa popular.
Sobre os princípios fundamentais da Constituição Brasileira, pode-se afirmar que:
A Constituição Federal Brasileira assegura, em seu artigo 5º, os seguintes direitos individuais e coletivos, EXCETO a(o):
A Constituição Federal, como lei suprema da República Federativa do Brasil, possui natureza rígida, requerendo procedimento especial para sua alteraçã...
Em relação aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos disciplinados no artigo 5° da Constituição Federal, é correto afirmar que: