Considere uma situação hipotética, em que, em
todos os verões, com aumento de turistas em um
município litorâneo, a água acabe e o esgoto
lançado no mar aumente, tornando as praias
impróprias. Há necessidade de infraestrutura, mas
a prefeitura alega que não tem recursos, porém,
no ano passado, fez obras de melhoria na orla
turística da praia, valorizando os imóveis dessa
região, com o objetivo de gerar empregos. Com o
aumento do interesse dos empreendedores nessa
área, a prefeitura percebeu que essa valorização é
interessante para poucos que lucram
individualmente com as transações imobiliárias.
Considerando a situação apresentada e o Estatuto
da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), qual
instrumento pode ser utilizado para recuperar
para o setor público, ao menos parcialmente, os
recursos aplicados em obras públicas que tenham
gerado valorização imobiliária?