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O orçamento público, desde a sua concepção, representou uma importante conquista como instrumento disciplinador das finanças públicas, tendo inicialme...
Assinale a alternativa que apresenta um item que NÃO se configura como um dos instrumentos de transparência da gestão fiscal apresentados pela LRF – L...
O equilíbrio entre receita e despesa é um princípio orçamentário que deve ser entendido, não simplesmente como uma igualdade aritmética entre receita ...
Para o entendimento e a utilização do SIAFI, tornam-se necessários os conhecimentos e familiarização, por parte dos usuários, da estrutura básica do S...
Identifique em uma das alternativas a seguir aquela que faz uma referência à despesa, sob o aspecto patrimonial.
Segundo o Art. 40 da Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes poderão conceder garantia em operações de crédito internas ou externas, observados o dis...
Eventualmente, existe a necessidade de provisão de recursos ao Poder Executivo, decorrente de fatos imprevisíveis, que requeiram ações urgentes, e que...
A Descentralização de Recursos é a movimentação de recursos financeiros entre as diversas unidades orçamentárias e administrativas do Governo Federal,...
Nos termos do § 1º do art. 1º da Lei Complementar n° 101/2000 (LRF), “a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente,em...
“Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Poder Executivo estabelecerá a prog...