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Assinale a alternativa correta a respeito da deliberação executiva no processo legislativo.
Conforme estabelece a Constituição Federal, o direito de greve do servidor público civil será exercido nos termos e nos limites definidos
De acordo com a Constituição Brasileira, caberá à legislação estabelecer o Plano Nacional de Cultura, com o intuito de realizar o desenvolvimento cult...
Sobre os instrumentos de política urbana previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que
A prática do racismo é uma conduta que é severamente combatida pelas normas de direitos humanos internacionais. No Estado brasileiro, a Constituição F...
É correto afirmar que a Constituição da República Federativa do Brasil autoriza a penetrar na casa de uma pessoa, sem o consentimento do morador,
Os municípios A e B estão localizados no mesmo Estado, e, em decorrência de questões geográficas e culturais, seus habitantes compartilham diversos va...
Conforme artigo 5º , XLII, da Constituição Federal de 1988, e artigo 6º, § Único das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Ét...
A Lei Paulo Gustavo (LPG) é uma
A criação, a fusão, a incorporação e o desmembramento de Município, de acordo com a Constituição Federal, serão feitos por