O Município de Tombadinho, que possui 49 mil habit...

Q: O Município de Tombadinho, que possui 49 mil habitantes, edita lei específica que estabelece que, em delimitadas áreas, o proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, deve

A) direito de superfície; | B) zoneamento especial de interesse social; | C) direito de preempção. | D) plano diretor; | E) usucapião especial urbano;

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Ano: 2021Banca: FGVOrganização: PC-RNDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Plano Diretor

O Município de Tombadinho, que possui 49 mil habitantes, edita lei específica que estabelece que, em delimitadas áreas, o proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, deve promover o seu adequado aproveitamento, sob pena de parcelamento ou edificação compulsória.

O instrumento de política urbana concretizado pela referida lei é o:

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