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A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.
Elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social compete
Suponha que Josh e Mary, casados, cidadãos americanos, estavam de férias no Brasil quando, devido a uma intercorrência médica, Mary deu à luz prematur...
A Constituição Federal, ao tratar dos Direitos Políticos, determina casos de inelegibilidade, os quais, entre outros, podem ser estabelecidos por meio...
São funções essenciais à Justiça, previstas na Constituição Federal:
A respeito das competências privativas do Chefe do Poder Executivo Federal, previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que
Sobre as comissões parlamentares de inquérito, é correto afirmar que
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal do Brasil, de 1988, em seu art. 208, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a gara...
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, caso haja dupla vacância no último biênio do mandato, a disciplina sobre o processo de escol...
A Constituição Federal prevê que o Prefeito Municipal perderá o mandato se