Nos termos do art. 47, inciso I da Lei Municipal n. 003, de 04 de f...

Qual o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Marituba, bem como, suas autarquias e fundações públicas, quando criadas?

"Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo" consiste em um(a):

Utilize as diretrizes dos artigos 9º e 10º da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, e marque a única alternativa correta:

Marque a alternativa correta sobre o direito de petição assegurado ao servidor público civil do Município de São Miguel do Guamá, conforme a Lei Compl...

A respeito da "diária" prevista no art. 143 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, analise os itens a seguir e marque a alternativa corr...

Marque a alternativa que complete corretamente o art. 17 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, que assim dispõe: "É vedado atribuir-se ...