Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941202081587Assinale a alternativa que contempla uma hipótese, prevista na Lei Orgânica do Município, de função que o Prefeito de Fr...1457941202081587Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Francisco Morato - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Francisco Morato | Lei Orgânica Municipal de Francisco MoratoAssinale a alternativa que contempla uma hipótese, prevista na Lei Orgânica do Município, de função que o Prefeito de Francisco Morato pode delegar a seus auxiliares.AApresentar, anualmente, à Câmara, relatório circunstanciado sobre o estado das obras e dos serviços municipais, bem como o programa da administração para o ano seguinte. BDecretar a necessidade ou utilidade pública ou interesse social dos bens, para fins de desapropriação.CEncaminhar à Câmara, até 31 de março de cada ano, prestações de contas do exercício anterior, na forma da Lei.DEstabelecer uma política salarial com dissídio coletivo de no mínimo uma vez por ano e reposição automática de perdas salariais nos termos da legislação federal.EEnviar à Câmara Municipal projetos de lei relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias e Orçamento nos prazos estabelecidos nesta Lei Orgânica. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200166525Legislação Municipal (São Paulo)Para os estabelecimentos geradores de resíduos sólidos de serviços de saúde e as empresas que comercializem agrotóxicos e produtos fitossanitários, re...Questão 457941200200223Legislação Municipal (São Paulo)Determina a Lei Orgânica do Município de Pereira Barreto que o Prefeito enviará à Câmara Municipal, nos prazos fixados na Constituição Federal e em Le...Questão 457941200379849Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o Plano Diretor do Município de São Paulo, os processos de licenciamento de obras e edificações serão apreciados integralmente e serão indefer...Questão 457941200799024Legislação Municipal (São Paulo)É expressamente proibido perturbar o sossego público com ruídos ou sons excessivos, sendo cabível a imposição de multa no caso deQuestão 457941200894734Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Complementar nº 208, de 20.12.2018, do Município de Campinas, a edificação que tem uma cobertura na forma retangular de 16,00 metr...Questão 457941201413829Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o disposto na Lei Complementar Municipal nº 64/2002, no caso de a aposentadoria de um servidor público do Município de Itaquaquecetuba ser can...Questão 457941201555896Legislação Municipal (São Paulo)Considere que Joana é servidora do Município de Catanduva e está lotada no Hospital Municipal, desempenhando a função de enfermeira-chefe da UTI neona...Questão 457941201563587Legislação Municipal (São Paulo)As leis municipais estabelecem que, nos loteamentos,Questão 457941201589303Legislação Municipal (São Paulo)Da área total do lote ou gleba objeto de parcelamento, deverá ser destinado percentual mínimo para a Municipalidade para a implantaçãoQuestão 457941201772038Legislação Municipal (São Paulo)A calçada ecológica, aprovada pela Lei Municipal no 8.153/2013, tem por finalidade: