O resultado tributável ou lucro real, de acordo com a lei fiscal do Imposto de Renda, é determinado pelas receitas tribu...

Segundo o artigo 51 da Lei n° 4.320/1964, “nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça”, nem “será cobrado em cada exercício s...

Os Princípios de Contabilidade Pública estão estabelecidos em normas que são obrigatórias para todos os órgãos e entidades da administração direta e d...

No início do segundo trimestre de um exercício financeiro, a Secretaria de Planejamento de um ente da federação iniciou o levantamento de recursos pas...

Uma universidade pública tinha um terreno na região central de uma cidade, sem destinação específica. A administração resolveu, então, aliená-lo. A tr...

As variações patrimoniais, que não se originam da execução orçamentária e que provocam modificações no patrimônio, diminuindo-o, são classificadas com...

Nos termos da Lei nº 4.320-1964, é considerada receita patrimonial a originária de:

As Variações Patrimoniais decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido são denominadas

Nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a análise e a verificação do Balanço Orçamentário objetivam preparar os indicadores p...

No âmbito da Administração Pública Federal, o registro contábil da descentralização externa de crédito, na unidade gestora descentralizadora do crédit...

No processo de mensuração, os registros contábeis das transações das entidades do setor público devem