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A Lei nº 13.146/2015 dispõe sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Com base no Estatuto da...
Analise as afirmativas a seguir, relacionadas às exigências de acessibilidade nos edifícios públicos ou de uso coletivo, previstos Lei nº 10.098, de 1...
De acordo com a Lei n. 7.853, a coordenação superior dos assuntos, ações governamentais e medidas referentes a pessoas portadoras de deficiência compe...
A Lei nº 13.146 define como barreiras qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem ...
Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015, é incorreto afirmar:
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), estabelece, entre outr...
Em relação aos direitos da pessoa com deficiência, estabelecidos pela Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, é inco...
Com base na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, assinale a alternativa incorreta.
Conforme o disposto na Lei n. 10.098/2000 que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de...
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, nº 13.146, de 6 de julho de 2015, é destinada a assegurar e a promover, em condições de iguald...