Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202081731A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 211, define que “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios o...1457941202081731Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Peruíbe - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e EsporteA Constituição Federal de 1988, em seu artigo 211, define que “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino”. De acordo com o inciso 2º do referido artigo, os municípios atuarãoAobrigatoriamente em toda educação básica, no ensino técnico e no ensino superior.Bexclusivamente na pré-escola e nos anos iniciais do ensino fundamental regular.Cprioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.Dinevitavelmente no ensino médio e na educação de jovens e adultos.Eimpreterivelmente na educação básica, no ensino superior e na educação especial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200120995Direito ConstitucionalNo tocante às normas constitucionais pertinentes ao Poder Judiciário, é correto afirmar que os servidores receberão delegação para a prática de:Questão 457941200231902Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, em seu artigo 227, determina que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao...Questão 457941200249971Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, as relações internacionais da República Federativa do Brasil são regidas pelos seguintes princípios, entre outros:Questão 457941200325394Direito ConstitucionalSuponha que o Chefe do Poder Executivo proponha e o Congresso Nacional aprove Emenda à Constituição que trate da inviolabilidade das comunicações elet...Questão 457941200339718Direito ConstitucionalA respeito da criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios, prevê a Constituição Federal de 1988, dentre outras determinações, queQuestão 457941201057626Direito ConstitucionalCom relação à competência para legislar sobre assistência social, assinale a alternativa correta, de acordo com o previsto na Constituição de 1988.Questão 457941201096507Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, se o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Co...Questão 457941201918345Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.Questão 457941201992223Direito ConstitucionalConforme previsto pela Constituição Federal, é facultado aos Estados instituir um fundo estadual de fomento à cultura queQuestão 457941202056282Direito ConstitucionalJoão, proprietário de terreno localizado próximo a um centro universitário, utilizou fogo indevidamente para limpar a área. As chamas saíram de seu co...