Além dos critérios e limites relacionados aos subsídios dos
Deputados Federais, a fixação do subsídio dos Vereadores também
obedece a outras limitações sistemáticas previstas na Constituição
Federal. Nesse sentido, ainda considerando as informações do
município fictício de Municípoles, descrito nas questões
anteriores, assinale a alternativa que indique a reposta correta para
a seguinte pergunta:
Qual o limite máximo do percentual relativo ao somatório da
receita tributária e das transferências previstas no § 5º do art. 153
e nos arts. 158 e 159, da Constituição Federal, efetivamente
realizado no exercício anterior, que o município fictício de
Municípoles não poderá ultrapassar com o total da despesa do
Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos
Vereadores e excluídos os gastos com inativos?