Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202081996De acordo com o ordenamento jurídico e o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a disciplina da Ordem Social na ...1457941202081996Ano: 2019Banca: FCCOrganização: MPE-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política Social | Educação, Cultura e EsporteDe acordo com o ordenamento jurídico e o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a disciplina da Ordem Social na Constituição Federal, Asomente as universidades particulares gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, subordinando-se as públicas, sob tais aspectos, ao Ministério competente para a matéria no âmbito da Administração federal. Bé admissível, atualmente, o ensino domiciliar (homeschooling) como meio lícito de cumprimento, pela família, do dever de prover educação. Ca assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo, contudo, vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. Do ensino religioso nas escolas públicas brasileiras não pode ter natureza confessional, de modo que não pode ser vinculado a nenhuma religião específica. Etendo em vista o direito universal à saúde, o Estado, em regra, poderá ser obrigado a fornecer medicamentos experimentais por decisão judicial, ainda que ausente o seu registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200010138Direito ConstitucionalPartido político, cujo único representante no Congresso Nacional é suplente de Senador no exercício do mandato, não tem legitimidade paraQuestão 457941200101898Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o preso será informado de seus direitos, entre os quais, oQuestão 457941200270231Direito ConstitucionalPaula, filha de diplomatas americanos, nasceu no Brasil quando seus pais estavam a serviço dos Estados Unidos da América. Camilla, que é cidadã ingles...Questão 457941200567413Direito ConstitucionalAgente de fiscalização estadual lavrou autuação por ter determinada empresa deixado de recolher imposto sobre a comercialização de leitores de livros ...Questão 457941200579930Direito ConstitucionalNo que se refere aos princípios gerais da atividade econômica, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941200637021Direito ConstitucionalComo resultado de trabalhos efetuados no âmbito de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI destinada a apurar irregularidades na atuação de autarquias...Questão 457941200816577Direito ConstitucionalAssim como para juízes, a Constituição da República estabelece, em relação aos membros do Ministério Público,Questão 457941200846024Direito ConstitucionalAnalise a seguinte situação hipotética: Xisto, membro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, é acusado de cometer crime, em tese, de respo...Questão 457941201050260Direito ConstitucionalO Capítulo VIII do Título VIII da Constituição (Ordem Social) é destinado a dispor sobre os direitos dos índios. A esse propósito, assegura às comunid...Questão 457941201878098Direito ConstitucionalÀ luz do que dispõe a Constituição Federal acerca do Poder Legislativo, seus órgãos e atribuições,