De acordo com o Decreto nº 70.235/1972, sobre as
nulidades, marcar C para as afirmativas Certas, E para as
Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA:
( ) Os atos e termos lavrados por pessoa incompetente não
são nulos.
( ) A nulidade de qualquer ato só prejudica os posteriores
que dele diretamente dependam ou sejam consequência.
( ) Quando puder decidir do mérito a favor do sujeito
passivo a quem aproveitaria a declaração de nulidade, a
autoridade julgadora pronunciará e mandará repetir o
ato.