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De acordo com o Decreto nº 70.235/1972, sobre as nulidades, marcar ...

📅 2021🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Horizontina - RS📚 Legislação Federal
#Decreto 70.235/1972 - Processo Administrativo Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Horizontina - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Decreto 70.235/1972 - Processo Administrativo Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202082025
Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Horizontina - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto 70.235/1972 - Processo Administrativo Fiscal
De acordo com o Decreto nº 70.235/1972, sobre as nulidades, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(    ) Os atos e termos lavrados por pessoa incompetente não são nulos.

(  ) A nulidade de qualquer ato só prejudica os posteriores que dele diretamente dependam ou sejam consequência.

(   ) Quando puder decidir do mérito a favor do sujeito passivo a quem aproveitaria a declaração de nulidade, a autoridade julgadora pronunciará e mandará repetir o ato. 
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