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Assinale a opção correta acerca do procedimento nos feitos de competência do tribunal do júri
A respeito de denúncia, dos efeitos da incompetência na ação penal bem como da atuação do Ministério Público no processo penal, julgue o item a seguir...
De acordo com as regras para a fixação da competência no âmbito penal, assinale a opção correta.
João, aproveitando-se de distração de Marcos, juiz de direito, subtraiu para si uma sacola de roupas usadas a ele pertencentes. Marcos pretendia doá-l...
A lei processual penal não admite interpretação extensiva ou aplicação analógica, mas pode ser suplementada pelos princípios gerais de direito.
Acerca dos princípios penais constitucionais e dos direitos fundamentais do cidadão à luz da CF, julgue os itens a seguir. I São princípios processuai...
Em relação à prisão preventiva e aos efeitos da sentença absolutória, julgue o item que se segue. De acordo com as recentes decisões dos tribunais sup...
Acerca da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue o item a seguir, com base em seus dispositivos e na jurisprudência dos tribunais superiores...
Após a realização de inquérito policial iniciado mediante requerimento da vítima, Marcos foi indiciado pela autoridade policial pela prática do crime ...
De acordo com a doutrina e o entendimento jurisprudencial dominantes, no processo penal, constitui causa de nulidade relativa