Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941202082617São defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela intenção de ...1457941202082617Ano: 2019Banca: FCCOrganização: MPE-MTDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Direito de PropriedadeSão defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela intenção de prejudicar outrem. Essa norma, prevista no Código Civil, Aconcerne ao direito à propriedade e defende a plena possibilidade de uso, fruição e disponibilidade do bem, direito real que é.Btem a ver com a função social da propriedade, somente, vedando atos impregnados de ilegalidade. Cdiz respeito à vedação do abuso do direito, considerado ato ilícito pela legislação civil, e interpreta-se em harmonia com o princípio da função social da propriedade. Ddiz respeito ao abuso do direito como ato emulativo, mas não se harmoniza com a função social da propriedade nem gera a invalidade do ato, somente possibilitando perdas e danos ao ofendido. Eveda o abuso do direito, que embora lícito em sua literalidade desvia-se da finalidade social da norma e gera a ineficácia do ato. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200125604Direito CivilAlterada uma lei, durante o prazo de vacatio legis da lei nova, aplica-seQuestão 457941200438163Direito CivilPedro deseja vender um imóvel à vista e seu amigo João deseja comprá-lo, mas não possui o dinheiro. Sabendo ser portador de uma doença incurável, quer...Questão 457941200700651Direito CivilDe acordo com o Código Civil brasileiro, no contrato de locação de coisasQuestão 457941200782484Direito CivilSegundo o Código Civil, os direitos da personalidadeQuestão 457941200851578Direito CivilCaminhão da Transportadora Ribeirão, conduzido por seu empregado Lúcio, abalroou veículo pertencente a Paulo, que ajuizou ação pugnando pela condenaçã...Questão 457941201026756Direito CivilA condição suspensivaQuestão 457941201396806Direito CivilNo que concerne à locação de coisas, considere: I. A locação por tempo determinado cessa de pleno direito, findo o prazo estipulado, após ter sido o l...Questão 457941201468595Direito CivilAna Paula celebrou promessa de compra e venda de imóvel com “Construtora Agia Certo Ltda.”. Esta, por sua vez, ofereceu o bem em hipoteca a “Banco da ...Questão 457941201478090Direito CivilO vício redibitório e o erro substancialQuestão 457941201737712Direito CivilAcerca do inadimplemento das obrigações, considere: I. Não pode o devedor, nas relações civis, assumir a responsabilidade pelo caso fortuito ou força ...