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Em relação aos direitos e garantias individuais e coletivos e sociais, previstos na Constituição Federal, aponte a alternativa correta:
No que tange às competências dos entes federativos temos o que segue:1. Manter o serviço postal e o correio; 2. Legislar sobre trânsito e transporte; ...
Levando em conta o controle de constitucionalidade, é INCORRETO afirmar que:
Uma das características do ordenamento jurídico nacional é o controle de constitucionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal. Diante disso, esc...
Observando que a Seguridade Social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da Un...
Sobre o controle de constitucionalidade, aponte a alternativa INCORRETA.
A seguridade social compreende. Aponte a alternativa correta:
O artigo 5° da Constituição Federal trata do principio da igualdade de todos perante a Lei, trazendo garantias aos brasileiros e estrangeiros resident...
Assinale a alternativa incorreta dentre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal:
Em relação ao Estado Federal, observe as proposições abaixo e ao final aponte a alternativa que contenha as proposituras corretas.I. A intervenção fed...