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O art. 1.º da Constituição de 1988 estabeleceu a forma de Estado, a forma de governo e o regime de governo, além de enumerar, em seus incisos, os valo...
A Constituição Federal da República Federativa do Brasil preceitua que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas soci...
À luz dos preceitos constitucionais relativos à Administração Pública, julgue o item.É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remune...
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item.As ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e consti...
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.O mandado de segurança é um remédio constitucional destinado a proteger direito lí...
Com base nessa situação hipotética, julgue o item.É correto afirmar que a atual Constituição Federal do Brasil possui as mesmas classificações e carac...
Compete privativamente à Câmara dos Deputados a autorização, pela maioria simples de seus membros, de instauração de processo contra o presidente e o ...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, no que concerne ao Sistema Tributário Nacional.É lícito aos estados, ao Distrito...
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da educação, julgue o item. É vedado às universidades admitir professores e cie...
Com relação à ordem social na CF, julgue o item que se segue.As contribuições para a seguridade social ostentam natureza tributária e destinação prior...