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O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores são órgãos do Poder Judiciário, com jurisdição em todo o territór...
A CF consagra às universidades autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. A esse respeito, assinale a opção c...
Com relação às atribuições e às responsabilidades do presidente da República, ao Conselho da República e ao Conselho de Defesa Nacional, assinale a op...
De acordo com o princípio da unidade da Constituição, a interpretação constitucional deve ser realizada de forma a evitar contradição entre suas norma...
Os cargos em comissão e as funções de confiança podem ser preenchidos por livre escolha da autoridade administrativa entre pessoas sem vínculo com a a...
A respeito da administração pública e da organização do Estado, julgue o item seguinte. A proibição constitucional à nomeação de cônjuge, companheiro ...
Consoante as disposições da Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, na hipótese de ser imputada ao presidente da ...
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, da partição de competências na Constituição Federal (CF) e do regime de regulação constitucional...
Em relação à administração pública, julgue o item que se segue, considerando a jurisprudência do STF.Admite-se que o Poder Judiciário, no exercício do...
A respeito das normas de eficácia plena e limitada, julgue os itens seguintes.Uma norma constitucional que ainda necessita de edição de lei para estab...