Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941202083099Com relação ao Direito Processual Penal, dentre as alternativas abaixo, assinale a alternativa CORRETA:1457941202083099Ano: 2012Banca: FUMARCOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Aplicação da Lei Processual Penal | Temporalidade da Lei Processual Penal | Denúncia e Abertura de Inquérito | Procedimento Investigativo PolicialCom relação ao Direito Processual Penal, dentre as alternativas abaixo, assinale a alternativa CORRETA: ANos crimes de ação pública o inquérito policial sempre será iniciado de ofício ou mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. BA lei processual penal nova será aplicada a partir de sua vigência, trazendo como conseqüência a relativização dos atos praticados sob a regência da lei anterior. CA polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas comarcas e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria. DA lei processual penal não autoriza a interpretação extensiva, a aplicação analógica e assim o suplemento dos princípios gerais de direito. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200126489Direito Processual PenalSobre o inquérito policial é INCORRETO afrmar:Questão 457941200147834Direito Processual PenalNum crime de estelionato praticado em Belo Horizonte contra uma agência bancária do Banco do Brasil S.A, no qual o agente obteve vantagem financeira, ...Questão 457941200314060Direito Processual PenalA respeito do Inquérito Policial, é CORRETO afirmar:Questão 457941200343889Direito Processual PenalAssim que a Autoridade Policial tomar conhecimento da prática de uma infração penal, ela, de ofício, deverá tomar algumas medidas com vistas à instruç...Questão 457941200673506Direito Processual PenalSobre o ato de indiciamento realizado no âmbito de investigação criminal conduzida por delegado de polícia, é CORRETO afirmar:Questão 457941200704366Direito Processual PenalEm relação às disposições gerais dos recursos no processo penal, NÃO é correto afirmar queQuestão 457941200730756Direito Processual PenalEm relação às espécies de flagrante delito, a opção NÃO admitida pela legislação processual penal, pela doutrina e pela jurisprudência predominante do...Questão 457941201253131Direito Processual PenalA Lei 11.340/06, conhecida por “Lei MARIA DA PENHA”, tem base no art. 226, § 8º da Constituição Federal, in verbis: “O Estado assegurará assistência à...Questão 457941201270217Direito Processual PenalSegundo o Código de Processo Penal, caberá apelação no prazo de 05 dias nas situações seguintes do rito do Júri, EXCETO quandoQuestão 457941202069305Direito Processual PenalEncontram-se classificadas pelo Código de Processo Penal como exceções, EXCETO