A pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao
exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas. No entanto, quando
necessário, a pessoa com deficiência será submetida à
curatela, conforme a lei.
Acerca do tema, assinale a alternativa correta.
A No caso de pessoa em situação de institucionalização, ao nomear curador, o juiz deve dar preferência,
na seguinte ordem, a pessoa que tenha vínculo de
natureza afetiva, familiar ou comunitária com o curatelado.
B Para emissão de documentos oficiais, não será exigida a situação de curatela da pessoa com deficiência.
C A curatela afetará tão somente os atos relacionados
aos direitos de natureza negocial.
D A definição da curatela não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao patrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto.
E É facultado à pessoa com deficiência, desde que
submetida à curatela, a adoção de processo de tomada de decisão apoiada.