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A prefeitura de município localizado em uma região metropolitana de...

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 CAGEPA - PB📚 Direito Ambiental
#Federalismo e Competências Ambientais#Competências Legislativa e Material

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para CAGEPA - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Federalismo e Competências Ambientais, Competências Legislativa e Material.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202083264
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAGEPA - PBDisciplina: Direito AmbientalTemas: Federalismo e Competências Ambientais | Competências Legislativa e Material
      A prefeitura de município localizado em uma região metropolitana decidiu revisar o contrato de concessão dos serviços de saneamento básico, que inclui o abastecimento de água e o tratamento de esgoto. Outros municípios da mesma região compartilham a infraestrutura, além do respectivo estado da Federação, uma vez que todos os municípios da região utilizam uma estação de tratamento de água localizada em uma cidade vizinha.

Nessa situação hipotética, a titularidade do serviço de saneamento básico deve ser exercida 
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