Julgue o item que se segue.A Federação brasileira é caracterizada pela indissolubilidade da União, o que significa que o...

Julgue o item subsequente.A revisão constitucional é um processo único, com tempo certo e ilimitado.

Julgue o item que se segue.A Constituição Federal de 1988 prevê que o direito à moradia e ao transporte são secundários e dependentes da disponibilida...

Julgue o item subsequente. Os ministros de Estado são auxiliares diretos do Presidente da República, responsáveis pela direção superior dos ministério...

O Poder Legislativo tem a função primordial de fiscalizar os atos do Poder Executivo, sendo essa uma de suas principais atribuições.

O Artigo 145º da Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir como tributo taxas, em razão do exerc...

Julgue o item subsequente.É competência privativa da União legislar sobre desapropriação, conforme disposto na CF/88.

Julgue o item subsequente. O poder constituinte, uma vez acionado, transcende todas as limitações impostas pelas normas jurídicas internas e internaci...

Um dos corolários do estado de direito é a separação de poderes, de modo que ao poder legislativo cabe legislar e ao judiciário julgar, não se admitin...

De acordo com o descrito no § 9º do Art. 39 da Constituição Federal, que dispõe de questões específicas quanto à incorporação de vantagens e gratifica...

Julgue o item que se segue.De acordo com a CF/88, é competência privativa dos Estados e Municípios legislar sobre registros públicos.