Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202083515Na seção III, dos crimes e das penas, da Lei Nº 8.666/93, fica estabelecida a seguinte pena para àquele que “Impedir, pe...1457941202083515Ano: 2015Banca: CCV-UFCOrganização: UFCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade | Contratos PúblicosNa seção III, dos crimes e das penas, da Lei Nº 8.666/93, fica estabelecida a seguinte pena para àquele que “Impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório": Adetenção, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa.Bdetenção, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.Cdetenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.Ddetenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.Edetenção, de 2 (dois) a 3 (três) anos, e multa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200271707Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 9.784/99, que trata da competência do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é possível afirmar que:Questão 457941200382300Direito AdministrativoAntônia, servidora pública federal, foi acidentada no percurso da residência para o trabalho. Para recorrer a licença, será necessário apresentar a pr...Questão 457941200484260Direito AdministrativoMaria, recém aprovada no concurso público federal, foi lotada para trabalhar em área insalubre e por estar gestante solicitou o adicional de insalubri...Questão 457941200644553Direito AdministrativoSobre os atos administrativos enunciativos, é correto afirmar que o ato que comprova fatos ou situações transitórias que não constem de arquivos públi...Questão 457941200666412Direito AdministrativoAnalise as assertivas abaixo.I. As denúncias sobre irregularidades no serviço público serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e ...Questão 457941200816798Direito AdministrativoJoão, servidor público federal, precisou afastar-se à serviço. Recebeu 8 diárias destinadas ao pagamento de despesas com pousada, alimentação e locomo...Questão 457941201429367Direito AdministrativoNo que tange às licenças disciplinadas pela Lei n.º 8.112/1990, poderá ser concedida licença ao servidor: I. para acompanhar cônjuge ou companheiro qu...Questão 457941201564991Direito AdministrativoSobre licença por motivo de doença em pessoa da família, de acordo com o Regime Jurídico Único, é correto afirmar:Questão 457941201570766Direito AdministrativoEm relação ao afastamento de servidor federal para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no Brasil, é correto afirmar:Questão 457941201938722Direito AdministrativoAnalise as afirmativas e, com base no Regime Jurídico Único, assinale a alternativa correta.