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Julgue o item subsequente.Os atos administrativos estão sujeitos a controle, tanto interno, realizado pela própria Administração, quanto externo, por ...
A promoção de um ambiente íntegro e confiável em contratações públicas significa adotar medidas para combater práticas ilícitas, como a corrupção, e g...
Julgue o item que se segue. Conforme estabelecido no Artigo 12, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021, no processo licitatório, os atos serão prefe...
O princípio da moralidade administrativa pode ser caracterizado como a reprovação de condutas que ferem não apenas a legislação, como também a moral e...
O servidor público deve sempre atender a todos os pedidos e desejos de superiores hierárquicos e dos usuários dos serviços, inclusive quando tais soli...
Julgue o item que se segue.A Lei 14.133/21 não determina a inclusão de organizações privadas, como empresas públicas e sociedades de economia mista, s...
Julgue o item subsequente.A Lei nº 14.133, de 2021, introduz o princípio do planejamento nas licitações e contratos administrativos, estabelecendo que...
Julgue o item que se segue.A administração pública direta é composta por órgãos que estão diretamente ligados ao chefe do Poder Executivo, como minist...
A organização administrativa da União é composta por entidades que desempenham funções essenciais à gestão pública. Nesse contexto, a administração pú...
Julgue o item subsequente. Quando falamos em bens público, pensamos naquilo que representa o uso coletivo do povo. No entanto, esse tipo de bem pode s...