Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202083781É permitida a existência de municípios no interior do Distrito Federal – ente de natureza federativa dotado de competênc...1457941202083781Ano: 2013Banca: UFBAOrganização: UFBADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura do Distrito Federal e TerritóriosÉ permitida a existência de municípios no interior do Distrito Federal – ente de natureza federativa dotado de competência híbrida no contexto federal brasileiro.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200594385Direito ConstitucionalO Brasil adota como critério exclusivo da atribuição de nacionalidade o jus soli, que considera nacional a pessoa que descenda de nacionais.Questão 457941200598647Direito ConstitucionalSegundo a legislação brasileira vigente, a vacância dos cargos de Presidente e de Vice-Presidente da República, nos dois últimos anos do mandato, dema...Questão 457941200606855Direito ConstitucionalConforme estabelece a CF/88, a irresponsabilidade relativa do Presidente da República abrange as esferas penal, civil e tributária.Questão 457941200709575Direito ConstitucionalO Vice-Presidente da República não integra o Conselho da República, em virtude de proibição expressa contida na Constituição vigente, destinada a asse...Questão 457941200896435Direito ConstitucionalDeflagrado pelo Procurador-Geral da República, o Superior Tribunal de Justiça é competente para a apreciação de incidente de deslocamento de competênc...Questão 457941200896446Direito ConstitucionalDe acordo com a CF/88, o cargo de Ministro da Justiça é privativo de brasileiro nato.Questão 457941201564047Direito ConstitucionalPara diferenciar direito público e privado, pode-se indicar que, segundo o princípio da legalidade, a administração pública só pode fazer o que a lei ...Questão 457941201667263Direito ConstitucionalA Constituição brasileira de 1934 representou um momento destacado de previsão sistematizada dos direitos sociais, tendo por inspiração histórica as C...Questão 457941201703258Direito ConstitucionalConforme estabelece a CF/88, a nomeação do Advogado-Geral da União é de livre escolha do Presidente da República, podendo fazê-lo entre cidadãos maior...Questão 457941201791180Direito ConstitucionalCompete ao Gabinete Civil da Presidência da República, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, aplicar aos responsáveis as sanç...