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Para responder a questão, considere a Lei Municipal nº 2.819/2014 e...

📅 2018🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Três de Maio - RS📚 Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)
#Legislação Municipal de Três de Maio#Lei nº 2.819/2014 - Regime Previdenciário

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Três de Maio - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Legislação Municipal de Três de Maio, Lei nº 2.819/2014 - Regime Previdenciário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202083911
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Três de Maio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Três de Maio | Lei nº 2.819/2014 - Regime Previdenciário
Para responder a questão, considere a Lei Municipal nº 2.819/2014 e suas alterações posteriores até a Lei Municipal nº 2.900/2015, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Três de Maio.

Segundo as disposições do Art. 29, são consideradas doenças graves, contagiosas ou incuráveis, para efeito de aposentadoria por invalidez, entre outras:

I. Síndrome da deficiência imunológica adquirida – Aids.
II. Doença de Parkinson.
III. Alienação mental.
IV. Paralisia irreversível e incapacitante.

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