Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941202084180A Lei N.9.433/1997, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Re...1457941202084180Ano: 2019Banca: IESESOrganização: Prefeitura de São José - SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais A Lei N.9.433/1997, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Sobre seus regramentos é INCORRETO afirmar: AO enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, visa assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas e diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes. BA outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, em algumas circunstâncias. COs Planos de Recursos Hídricos serão elaborados por bacia hidrográfica, por Estado e para o País e deverão conter metas de racionalização de uso, aumento da quantidade e melhoria da qualidade dos recursos hídricos disponíveis. DToda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a vinte e cinco anos, renovável. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200014116Direito AmbientalConsiderando o que expressamente estabelece a Constituição de 1988 a respeito do meio ambiente, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200051156Direito AmbientalNo que concerne a Lei de Crimes Ambientais é correto afirmar:I. Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo...Questão 457941200246935Direito AmbientalAssinale a resposta correta, considerando as seguintes assertivas:I. Segundo o expressamente previsto pela Lei 12.651/212, que trata da proteção da ve...Questão 457941200263450Direito AmbientalCadastros Técnicos Federais foram previstos na Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.939/1981). Sobre o tema é FALSO afirmar:Questão 457941200316777Direito AmbientalSobre o Licenciamento ambiental, leia as alternativas abaixo e depois assinale a sequência correta. I. O licenciamento e a revisão de atividades efeti...Questão 457941200558651Direito AmbientalAssinale a alternativa que NÃO apresenta uma agravante de pena, de acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), quando não constitui ou ...Questão 457941201285429Direito AmbientalAssinale a alternativa correta:Questão 457941201414624Direito AmbientalResolução CONAMA 430 de 2011 dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução CONAMA 357. Sobre o tema...Questão 457941201524513Direito AmbientalSobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), leia as alternativas a seguir atentamente: I. Os empreendimentos ...Questão 457941202022965Direito AmbientalConsiderando a temática da educação ambiental e os aspectos que a envolvem, com base na Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999 que dispõe sobre a educaç...