Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941202084389Sobre a Lei nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital), assinale a única alternativa correta em relação aos componentes ess...1457941202084389Ano: 2023Banca: UFRRJOrganização: UFRRJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 14.129/2021 - Diretrizes para Governo DigitalSobre a Lei nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital), assinale a única alternativa correta em relação aos componentes essenciais para a prestação digital dos serviços públicos.AO painel de monitoramento do desempenho dos serviços públicos deve apresentar a quantidade de solicitações concluídas mensalmente.BO ente federado deve disponibilizar as informações sobre a prestação de serviços públicos em formato sigiloso. CA Carta de Serviços ao Gestor Público é um componente essencial para prestação digital dos serviços púbicos.DA Plataforma de Governo Digital deve apresentar um painel de monitoramento do desempenho dos serviços públicos.EA Base Nacional de Serviços Públicos deve ser estabelecida pelo Poder Legislativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200086237Legislação FederalSobre o Comitê Interministerial de Governança – CIG – previsto no Decreto nº 9.203/2017, é correto afirmar queQuestão 457941200450496Legislação FederalNos termos da Lei 14.129/2021, fica estabelecido como suficiente para identificação do cidadão, nos bancos de serviços públicos, o número de inscrição...Questão 457941201149996Legislação FederalPara os efeitos da lei nº 11326/06, atualizada pela lei nº 12512/11, considera-se agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica...Questão 457941201691448Legislação FederalO Decreto nº 9.203/17, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal, direta, autárquica e fundacional, dispõe que são pr...Questão 457941201718896Legislação FederalO acesso à informação de que trata a Lei de Acesso à informação – LAI, compreende o direito