Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202084410O processo legislativo compreende a elaboração de diversas espécies normativas. São consideradas partes integrantes do p...1457941202084410Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Mariana - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento LegislativoO processo legislativo compreende a elaboração de diversas espécies normativas. São consideradas partes integrantes do processo legislativo previsto no art. 59 da Constituição Federal de 1988, EXCETO:APortarias normativas.BDecretos legislativos.CLeis delegadas.DResoluções.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200187121Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir. I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em...Questão 457941200655850Direito ConstitucionalEm determinada data, Joana ajuizou ação indenizatória em face de Gabriela, vez que, por meio de compromisso de compra e venda, essa última entregou à ...Questão 457941200723891Direito ConstitucionalAs normas constitucionais de eficácia contida possuem aplicabilidade imediata e plena, e não são suscetíveis de restrição por lei infraconstitucional.Questão 457941200780456Direito ConstitucionalSão Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Sobre o que dispõe a Constituição Federal de 19...Questão 457941201026139Direito ConstitucionalEm relação aos princípios básicos do ensino, a Constituição Federal de 1988, em seu Art. 206, estabelece que o ensino será ministrado com base nos seg...Questão 457941201202529Direito ConstitucionalEncontra-se em tramitação, no Poder Legislativo de determinado município, projeto de lei que visa estabelecer cotas em concursos públicos para preench...Questão 457941201211176Direito ConstitucionalO Coordenador de Processo Legislativo tem como uma de suas principais atribuições coordenar a organização de reuniões, audiências públicas, seminários...Questão 457941201213907Direito ConstitucionalSegundo o Art. 193 da Constituição da República Federativa do Brasil, “a ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar...Questão 457941201433784Direito ConstitucionalMelquisedeque e Matusalém, procuradores da Câmara Municipal de Araraquara, foram solicitados pela Presidência da Casa a ministrar palestra aos servido...Questão 457941201917918Direito ConstitucionalÀ luz das normas sobre orçamento, previstas na Constituição Federal, analise a assertiva a seguir: “A lei orçamentária anual não conterá dispositivo e...