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Com base no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte, a respeito do recurso especial e do agravo em recurso especial.O recurso especial será i...
A respeito dos honorários advocatícios, julgue o item, com base no Código de Processo Civil e na jurisprudência. A fixação de honorários sucumbenciais...
De acordo com o Código de Processo Civil, é possível que seja proferida decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida, desde que s...
Conforme as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o ...
Considerando o Código de Processo Civil, julgue o item abaixo, acerca da intervenção de terceiros.Realizada a denunciação da lide pelo autor, o denunc...
No Brasil, o foro de domicílio do autor da herança possui a competência para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento das disposições de...
Em relação ao sistema recursal, julgue o item seguinte.O Código de Processo Civil de 2015 prevê, como hipótese de fungibilidade recursal, que, se o ór...
Quanto aos princípios do direito processual civil, julgue o item. O dever de observar o princípio da legalidade significa que a interpretação dos text...
Com base na lei e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente quanto à fundamentação das decisões judiciais. À falta de disp...
No que concerne ao incidente de arguição de inconstitucionalidade, julgue o item.É obrigatória, no incidente de arguição de inconstitucionalidade, sob...