Despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização le...

A dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios, é denominada

Em relação aos princípios orçamentários, o princípio que dispõe que nenhuma receita de impostos poderá ser reservada ou comprometida para atender a ce...

A função econômica do Estado, que trata especificamente da necessidade de ele intervir nos aspectos sociais e econômicos que afetam a partilha de riqu...

A lei que impõe ações planejadas e transparentes, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, med...

Em muitos municípios do Brasil, a população ajuda a elaborar o orçamento e, por isso, de acordo com a literatura, esse processo é comumente chamado de...

Conforme o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, constitui despesa obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida ...