///
Leia a descrição a seguir.É o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados (impostos e outras receitas estimada...
A dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios, é denominada
Os recursos financeiros recebidos de pessoas jurídicas ou físicas, independentes de contraprestação direta em bens ou serviços, que serão aplicados no...
Em relação aos princípios orçamentários, o princípio que dispõe que nenhuma receita de impostos poderá ser reservada ou comprometida para atender a ce...
Os estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento são percorridos pela
A função econômica do Estado, que trata especificamente da necessidade de ele intervir nos aspectos sociais e econômicos que afetam a partilha de riqu...
A lei que impõe ações planejadas e transparentes, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, med...
Em muitos municípios do Brasil, a população ajuda a elaborar o orçamento e, por isso, de acordo com a literatura, esse processo é comumente chamado de...
Conforme o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, constitui despesa obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida ...
A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos pres...