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A organização da separação de funções conformada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 proíbe a seguinte hipótese:
A Constituição da República de 1988, em seu Art. 5º, afirma: "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivad...
Segundo a Constituição Federal e a propósito da atuação das polícias militares, é correto afirmar que
A Constituição de um país é definida como sendo: I. o conjunto de comandos normativos elaborado e votado pelo Poder Legislativo, mediante processo ord...
A imunidade material do vereador (inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato) é DEMARCADA pelo seguinte limite territ...
A respeito do direito de voto no Brasil, é correto afirmar, EXCETO:
A competência do Município em matéria ambiental, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, alcança:
Considerando o Estatuto da Criança e Adolescente, leia as assertivas seguintes: I. A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, ...
Nos termos da Constituição Federal de 1988, são princípios fundamentais, EXCETO:
Considerando a disposição contida no inciso LXXI, do art. 5º, da Constituição Federal de 1988, conceder-se-á mandado de injunção: