Sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito, é CORRETO afirmar:

A organização da separação de funções conformada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 proíbe a seguinte hipótese:

A Constituição da República de 1988, em seu Art. 5º, afirma: "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivad...

Segundo a Constituição Federal e a propósito da atuação das polícias militares, é correto afirmar que

A respeito do direito de voto no Brasil, é correto afirmar, EXCETO:

A competência do Município em matéria ambiental, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, alcança:

Considerando a disposição contida no inciso LXXI, do art. 5º, da Constituição Federal de 1988, conceder-se-á mandado de injunção: