Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941202084615Assinale a opção que apresenta a medida judicial cabível contra a decisão que, reconhecendo a ilegitimidade do Ministéri...1457941202084615Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apelação Criminal | Carta Testemunhável | Recursos no Processo Penal | Recurso em Sentido Estrito | Classificação dos Recursos Penais | Correção ParcialAssinale a opção que apresenta a medida judicial cabível contra a decisão que, reconhecendo a ilegitimidade do Ministério Público para ajuizar a ação penal, deixa de receber a denúncia e extingue a punibilidade em face da decadência. Arecurso em sentido estrito Brecurso de ofícioCapelaçãoDcarta testemunhávelEcorreição parcialResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200573878Direito Processual PenalAcerca dos crimes de resistência, desobediência e desacato, previstos no Código Penal, e dos crimes de menor potencial ofensivo previstos na Lei n.º 9...Questão 457941200587522Direito Processual PenalAinda com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item que se segue. Se o agente praticar um crime de menor potencial ofensivo em conexão com u...Questão 457941200640315Direito Processual PenalÀ luz do CPP e da jurisprudência do STJ, julgue o seguinte item, relativo à prisão, aos recursos, aos atos e aos princípios processuais penais.O atras...Questão 457941200682121Direito Processual PenalAcerca das medidas cautelares, da prisão e da liberdade provisória, julgue os itens a seguir, com base no CPP.I As medidas cautelares serão decretadas...Questão 457941200806178Direito Processual PenalNo que se refere aos princípios constitucionais do processo penal, julgue o item a seguir.Fere o princípio constitucional da não culpabilidade a defin...Questão 457941200968753Direito Processual PenalÉ possível que, na falta de perito oficial, a prova pericial seja realizada por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, prefere...Questão 457941201006987Direito Processual PenalA respeito das provas, da ação penal e da sentença penal, julgue o item a seguir. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, se os pedidos...Questão 457941201098399Direito Processual PenalA respeito da competência e de questões e processos incidentes, assinale a opção correta de acordo com a legislação processual penal, a jurisprudência...Questão 457941201211519Direito Processual PenalAcerca dos sistemas de apreciação de provas e da licitude dos meios de prova, julgue o item subsequente. Situação hipotética: Arnaldo, empresário, gra...Questão 457941201469446Direito Processual PenalNo que concerne à prova no processo penal, assinale a opção correta.