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Assinale a alternativa que completa corretamente e na ordem apresen...

📅 2023🏢 Avança SP🎯 Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP📚 Direito Constitucional
#Mandado de Injunção Constitucional#Habeas Corpus Constitucional#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais#Mandado de Segurança Constitucional#Habeas Data Constitucional

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Avança SP no concurso para Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Mandado de Injunção Constitucional, Habeas Corpus Constitucional, Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Mandado de Segurança Constitucional, Habeas Data Constitucional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941202084732
Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Habeas Corpus Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança Constitucional | Habeas Data Constitucional
Assinale a alternativa que completa corretamente e na ordem apresentada os remédios constitucionais descritos nas assertivas I e II, conforme dispõe a Constituição Federal de 1988:

I - Conceder-se-á _______: a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;

II - Conceder-se-á _______ sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
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