Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941202084855Assinale a alternativa que NÃO indica uma das sanções restritivas de direito aplicáveis às pessoas físicas ou jurídicas ...1457941202084855Ano: 2022Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Irauçuba - CEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Responsabilidade Administrativa AmbientalAssinale a alternativa que NÃO indica uma das sanções restritivas de direito aplicáveis às pessoas físicas ou jurídicas previstos no DECRETO N.º 6.514. APerda ou suspensão da participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito. BCancelamento de registro, licença ou autorização.CPerda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais. DApreensão de animais, produtos e subprodutos da fauna e flora, produtos e subprodutos objeto da infração, instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos e embarcações de qualquer natureza, utilizados na infração. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200246189Direito AmbientalDe acordo com a Resolução do CONAMA n.º 237, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200487779Direito AmbientalAcerca dos crimes ambientais, conforme a Lei 9.605/98 (Lei de crimes ambientais), assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200496875Direito AmbientalDe acordo com a Lei 9.605/98, que trata sobre crimes ambientais, são consideradas circunstâncias que atenuam a pena do infrator nos crimes praticados ...Questão 457941200584083Direito AmbientalAssinale como é definida a “Área de Proteção Ambiental”, segundo a Lei 9.985.Questão 457941200659250Direito AmbientalCom relação ao Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, conforme Política Nacional dos Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10), assinale a alternativa INC...Questão 457941201249794Direito AmbientalNo Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei nº. 11.445/2007 como o conjunto dos serviços, infraestrut...Questão 457941201274017Direito AmbientalO artigo 29 da lei nº 9.605/98 diz: matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devi...Questão 457941201852865Direito AmbientalAssinale a alternativa que NÃO indica um dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.Questão 457941201984647Direito AmbientalA Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) lei 12187/2009 no art. 2º estabelece as definições no inciso V o seguinte conceito é apresentado: co...Questão 457941202023264Direito AmbientalAssinale qual conceito será observado na Campanha Junho Verde, de acordo com o texto da Lei 9.795.