Considerando os princípios a serem obedecidos pela administração pública direta e indireta, analise os itens a seguir as...

Considerando as normas previstas na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Fe...

No estudo da administração pública em face do que determina a Constituição de 1988, é CORRETO afirmar que

Conforme Meirelles (2012), para a prática do ato administrativo, a condição primeira de sua validade refere-se ao requisito

Analise as seguintes afirmativas concernentes à administração direta e administração indireta. I. A administração direta se constitui dos serviços int...

Os atos administrativos ordinatórios visam a disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes. Nesse contexto, as or...

Analise as afirmativas a seguir sobre intervenção do Estado na propriedade e bens públicos e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) Desa...

Considerando o que dispõe a lei que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal sobre a fase de início do processo adm...

Considere a proposição 1 e a razão 2 a seguir. 1. Admite-se que a autoexecutoriedade das pretensões contidas nos atos administrativos possa resultar i...

Qual é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inaproveitáveis, ou legalmente apreendidos à dependência de proposta...

Analise as afirmativas a seguir. I. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é permitida a instauração de processo administrativo dis...